Apple libera lojas rivais de apps para iPhone pela 1ª vez no Brasil

A Apple permitirá a partir de hoje (18) no Brasil que desenvolvedores distribuam seus aplicativos no iPhone e em outros aparelhos da empresa por meio de lojas virtuais de terceiros e processem pagamentos fora dos canais da companhia. Até agora, consumidores só podiam baixar nos dispositivos da marca apenas os programas oferecidos pela App Store e pagar por itens dentro deles com os métodos oferecidos por ela.

Essa é uma das maiores reviravoltas já promovidas pela dona do iPhone em seu modelo de negócios no país. Aplicativos e pagamentos fazem parte da área de serviços digitais, a segunda maior fonte de receita da empresa (US$ 109 bilhões em 2025), perdendo apenas para a venda de smartphones (US$ 209,5 bilhões).

A abertura para lojas rivais ocorre por força de um , que constatou práticas restritivas da Apple impostas a rivais durante investigação aberta devido a reclamações pelo Mercado Livre. Caso as determinações não fossem acatadas, a Apple corria risco de ser multada em R$ 150 milhões e ver o caso reaberto. As , que começa a ser enviada a partir desta quinta-feira (18).

Para a Apple, a ampliação da liberdade de escolha do consumidor terá um custo. Permitir em seu ecossistema digital os serviços vindos de outras lojas criará novas frentes para a proliferação de malwares, golpes financeiros e violações de privacidade, diz a empresa.

A saída encontrada para mitigar possíveis riscos será uma autenticação dos apps externos. Hoje, serviços submetidos à App Store passam por análise completa. Com isso, diz a Apple, o peso de preservar a segurança será transferido ao usuário e aos novos operadores das lojas rivais. Mesmo com o alerta, a gigante dos smartphones avalia que a mudança regulatória imposta pelo Cade permitiu condições de transição superiores às obrigações feitas na União Europeia.

O que vai mudar para pagamentos e apps?

Antes de entrar no ar, as novas lojas precisarão ser autorizadas pela Apple. No Japão e na UE, onde já há regras similares, há meia dúzia de rivais à App Store, como:

• AltStore Pal,
• Epic Games Store,
• Aptoide,
• Mercado Movimention,
• Skich e
• Onside.

Nelas, são distribuídos serviços como o UTM, um aplicativo de máquina virtual para rodar Windows no iOS; o iTorrent, o popular aplicativo para baixar torrent; e o . Dona do jogo, a Epic Games já obteve vitórias em batalhas travadas com Google e Apple para receber pagamentos e ofertar serviços fora dos sistemas das duas big techs.

No caso das futuras lojas, os meios de pagamento adotados não passarão pelo crivo da Apple.

Para a App Store do Brasil, a empresa fez adaptações e passará a permitir que desenvolvedores incluam duas novidades em suas aplicações:

• métodos de pagamento alternativos ou
• links para sites em que as pessoas possam finalizar as transações.

Nesses apps, ao tentar contratar algum serviço ou comprar produtos, o consumidor verá a opção de pagar por meio dos canais oficiais da Apple ou com os jeitos alternativos.

Para compras realizadas com seus canais de pagamento e em aplicativos baixados da App Store, a Apple diz assegurar reembolsos, auxílio a clientes com problemas, ajuda em casos de golpes ou fraudes e a privacidade dos dados de pagamento. Em outras situações, a companhia não fornecerá essas garantias.

O processo de aprovação de apps para iPhones é outra coisa que vai mudar, mas isso será invisível para consumidores e valerá só para desenvolvedores. Atualmente, a Apple revisa os aplicativos antes de chegarem à App Store em tópicos como:

• conteúdo,
• práticas comerciais e
• questões de cibersegurança.

Como enxerga na ausência desse pente fino uma brecha de segurança para clientes, a Apple resolveu criar uma camada adicional de verificação, que valerá para todos os serviços digitais. Com isso, até apps destinados a lojas rivais serão checados, ora de forma automatizadas, ora por humanos, em busca de vírus, malwares e outras ameaças.

O que vai mudar para crianças e seus responsáveis?

Para aplicar a regulação nacional e cumprir as diretrizes de proteção à infância defendidas pelo Cade, a Apple ergueu uma barreira de proteção em torno dos usuários menores de 18 anos para mitigar a exposição a fraudes financeiras e conteúdos inapropriados. Com isso, aplicativos fora a App Store terão que aplicar:

• Blindagem Categoria Infantil: aplicativos listados na categoria "crianças" da App Store estão proibidos de apresentar links para pagamentos externos, de modo a evitar o risco de engenharia social e golpes;
• Controle Parental Obrigatório: plataformas externas ou que usam pagamentos alternativos voltados a menores de idade são obrigadas a implementar barreiras parentais para pais, mães ou responsáveis serem envolvidos na aprovação de transações financeiras antes que sejam processadas.
• Classificação Etária Universal: seja o aplicativo distribuído na App Store ou em marketplaces concorrentes, todos os desenvolvedores são obrigados a fornecer a classificação por faixa etária.

E o Pix por Aproximação?

Ainda não foi dessa vez que a Apple atendeu desenvolvedores reclamando de restrições ao Pix por aproximação no iPhone. , essas travas passam pelo uso da tecnologia NFC (comunicação por aproximação) e a interação com o Apple Pay. A Apple admite, no entanto, que mantém discussões com o Banco Central sobre adotar o arranjo de pagamentos brasileiro.

Preços para desenvolvedores vai mudar

A Apple alterou ainda as condições comerciais aplicadas aos desenvolvedores no Brasil. Ao abandonou a taxa única, a empresa estabeleceu uma tabela progressiva e fracionada, da seguinte forma:

• Modelo Tradicional (App Store + Sistema de Pagamento Apple): comissão da App Store de 21% (ou 10% para pequenas empresas e assinaturas recorrentes) + taxa de processamento de 5%
• Modelo Híbrido Interno (App Store + Processador de Terceiros): só comissão da App Store de 21% (ou 10% para pequenas empresas e assinaturas recorrentes);
• Modelo Direcionado (App Store + Link para pagamento no site externo): comissão de tecnologias-chave de 15% (ou 10% reduzido) sobre vendas em até 7 dias após o clique;
• Modelo Descentralizado (Lojas Alternativas de Terceiros): comissão de tecnologias-chave de 5% fixos sobre a venda de bens e serviços digitais.

Crítica a europeus, elogios ao Brasil

A flexibilização do iOS no Brasil é um reflexo direto da pressão governamental, mas o desenho do acordo alcançado com o Cade é tratado pela diretoria da Apple com um tom de alívio quando comparado ao cenário de outras jurisdições.

Porta-vozes da empresa não pouparam críticas à Lei dos Mercados Digitais da União Europeia. Para a Apple, o regulamento europeu foi impulsionado por um punhado de desenvolvedores bilionários que enxergaram na lei uma oportunidade puramente comercial, forçando mudanças confusas na interface que usuários comuns não haviam solicitado.

Comparado ao do Japão, o modelo adotado no Brasil é elogiado por construir termos que preservam a soberania da Apple sobre dados sensíveis e dão autonomia para manter salvaguardas essenciais sobre segurança e proteção às crianças.

Ainda internamente, a Apple comenta que as novas diretrizes abrirão as portas de seus aparelhos para aplicativos que jamais superariam os critérios de qualidade da App Store.

Encontrarão abrigo nas vitrines concorrentes softwares com práticas comerciais abusivas ou conteúdo pornográfico explícito, diz a Apple. Sem revelar previsões de receita ou a quantidade exata de lojas parceiras que estream hoje, a posição oficial da companhia é de que caberá exclusivamente aos operadores dessas novas lojas ditar e fiscalizar seus próprios padrões de conduta.

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Reportagem

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