Flávio Bolsonaro promete tesouraço na censura e IA como amiga
Flávio Bolsonaro terminou o primeiro turno na frente. Até aqui, esta foi uma eleição com poucos debates e poucos momentos para explorar as propostas dos candidatos. Faltando pouco tempo para o segundo turno, vale dar uma olhada no que diz sobre tecnologia o programa de governo da campanha que lidera a corrida presidencial.
Para espanto de ninguém, o tema da inteligência artificial (IA) domina as atenções. Ele atravessa o documento todo, da violência doméstica à fila do SUS.
Uma amiga 24 horas por dia
Curiosamente, o ponto sobre IA que ganha mais detalhes no programa é o seu uso enquanto companhia para mulheres. A assistente se chama ClarIA, e é apresentada no eixo do programa "Brasil por Elas" como "a amiga virtual que acompanha cada etapa da jornada [da mulher]". Segue o que diz o documento de campanha:
"A ClarIA estará ao lado da mulher em cada passo. Sempre que surgir uma dúvida ou um problema, ela será a guia, oferecendo atendimento personalizado, orientação e encaminhamento imediato, como ter uma amiga disponível 24 horas por dia. Inspirada nas mais avançadas plataformas de inteligência artificial, com uma experiência simples e acessível, ela acompanha a jornada ao longo do tempo, cria um histórico, envia lembretes e sugere oportunidades de acordo com o perfil de cada uma."
A lista do que a amiga vai fazer é grande, incluindo orientar sobre como acompanhar a medida protetiva, agendar a mamografia, procurar apoio psicológico, conseguir um emprego melhor, obter crédito e comprar a primeira casa. A jornada da mulher, no programa, vai da delegacia à escritura. O programa menciona ainda um "bônus de internet" para garantir acesso ao aplicativo.
Aplicativos como esse podem ser úteis, mas o que não falta são críticas sobre como o seu uso pode ganhar tonalidades paternalistas e, especialmente, sobre como o tratamento de dados pode gerar situações de discriminação ou erros que custam caro. Apps que permitem que mulheres relatem ameaças ou façam chamados em casos de violência doméstica geralmente contam com alguma filtragem algorítmica sobre urgência e severidade do caso.
A Espanha usa há quase duas décadas o VioGén, sistema que calcula o risco de vítimas de violência de gênero, e convive com o debate sobre os casos que ele classificou como baixo risco e terminaram em fatalidades. É importante ter ciência dessa discussão para não embarcarmos em mais um episódio de solucionismo tecnológico.
O programa também não diz quem constrói a ClarIA. "Inspirada nas mais avançadas plataformas" é uma forma elegante de não responder. E o "histórico" que ela cria reuniria, num só lugar, a violência sofrida, os exames, as dívidas e o perfil de milhões de brasileiras vulneráveis. É o tipo de base de dados que exigiria a discussão mais séria do documento. Ela não aparece.
Companhia para quem mora sozinho
A ClarIA não é a única aposta do programa em IA como companhia. No capítulo do Estado digital, o texto promete que "um aplicativo de companhia e alerta dará mais segurança a quem vive sozinho na terceira idade". Mais adiante, a ideia volta com uma justificativa curiosa: o aplicativo existe "para que o idoso tenha o amparo da tecnologia e o filho que mora longe tenha tranquilidade". A tecnologia faz companhia ao pai e, ao mesmo tempo, alivia a consciência do filho.
A solidão é um problema real de política pública. O que chama atenção é a resposta, já que, em um país que envelhece rápido, a companhia passa a ser um aplicativo de IA.
A indústria de tecnologia já aposta alto nisso. Chatbots de companhia são hoje um dos usos que mais crescem na IA generativa, e também um dos mais polêmicos, com processos nos Estados Unidos sobre dependência emocional e danos a usuários vulneráveis.
Quando o Estado assume esse papel, já estamos encomendando perguntas como: quem desenha a personalidade da máquina? Que dados de rotina, saúde e humor ela coleta? O que acontece quando o idoso passa a conversar mais com o aplicativo do que com o filho que mora longe?
Há ainda um padrão que vale notar. A IA do programa tem dois registros. Para o cidadão em geral, ela é ferramenta: "assistentes automatizados" que indicam benefícios e encurtam filas. Para mulheres e idosos, ela é afeto: "amiga", "companhia", alguém "ao lado". Não há IA amiga para o jovem desempregado ou para o trabalhador de aplicativo.
O tesouraço e o sumiço das redes sociais
Se a ClarIA é o lado afetuoso do programa, o "Tesouraço na Censura" é o lado combativo. A proposta é "acabar com qualquer estrutura estatal que funcione como um 'Ministério da Verdade', encarregada de vigiar, rotular ou punir o que as pessoas dizem". E também "revogar todos os atos que o atual governo produziu para silenciar seus críticos, para que a censura já praticada não deixe herança".
O texto não diz quais estruturas, nem quais atos. O leitor fica encarregado de adivinhar. Mas há um dado que chama mais atenção do que qualquer lacuna: a expressão "redes sociais" não aparece uma única vez nas 76 páginas do programa. Nem "plataformas digitais", nem "algoritmo", nem "Marco Civil da Internet". "Desinformação" aparece uma vez, justamente no tesouraço, como rótulo que o governo usaria para calar críticos.
É um silêncio eloquente. Todo o debate que o tesouraço mira acontece nas redes: a atuação do governo para regular plataformas digitais, o julgamento do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil, as resoluções do TSE sobre IA nas campanhas, os decretos que se seguiram. O programa trata do assunto sem nomear o lugar onde ele existe.
O contraste com a história da família é inevitável. Jair Bolsonaro se elegeu em 2018 nas costas de uma campanha digital, com o WhatsApp e as redes no centro da estratégia. O filho chega ao segundo turno com um programa em que as redes simplesmente nem são mencionadas.
Há algumas leituras possíveis. Uma é que as redes, enquanto campo de batalha, viraram um tema trivializado. Para os políticos do século XXI, são como o ar que se respira. Outra é que nomeá-las obrigaria a responder perguntas incômodas, sobre o que fazer com conteúdo ilícito, golpes, ataques a crianças, e sobre o papel das próprias plataformas.
Vale notar que, no programa, a ameaça à liberdade de expressão vem apenas do Estado. As empresas que moderam, removem, impulsionam e ranqueiam o que bilhões de pessoas dizem não aparecem nem como problema nem como solução. O que exatamente vai cortar o tesouraço?
Vigiar o que se diz, vigiar onde se anda
O verbo "vigiar" aparece no tesouraço como algo que o Estado não pode fazer com o que as pessoas dizem. Ele reaparece no capítulo de segurança, agora como promessa. A Muralha Brasileira, inspirada no Smart Sampa e no Muralha Paulista, seria "um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais", com mais de 1 milhão de novas câmeras para "vigiar portos, aeroportos e áreas públicas". O programa desconfia do Estado que olha para o que se fala, mas confia no Estado que olha para quem passa em frente às câmeras.
Outro ponto passa despercebido porque está fora do vocabulário tecnológico. O "Ganha, Ganha" dará pontos às mulheres por "atitudes" como concluir cursos, poupar e pagar contas em dia, convertidos em juros menores e cashback. O histórico, diz o texto, seria baseado "no compromisso com a família, o trabalho e o futuro".
A adesão é voluntária, mas a lógica é a de uma pontuação comportamental gerida pelo Estado. É curioso encontrá-la no programa de um campo político que costuma invocar o sistema de "crédito social" chinês, que dá pontos por comportamentos, como um verdadeiro fantasma.
Amiga, companhia e vigia
Lido de ponta a ponta, o programa apresenta três inteligências artificiais. A primeira é a amiga, que fica ao lado da mulher, lembra da mamografia e anota a medida protetiva. A segunda é a companhia, que conversa com o idoso que mora sozinho e tranquiliza o filho que mora longe. A terceira é a vigia, que tem 1 milhão de olhos espalhados por portos, aeroportos e praças, e reconhece cada rosto que passa.
Juntas, lembram aquela vizinha de porta que tudo vê, tudo anota e está sempre disponível para ajudar. Com uma diferença importante: a vizinha não tem um banco de dados compartilhado entre todas as demais vizinhas prestativas, vigilantes e um pouco intrometidas espalhadas pelo território nacional.
O programa de Flávio Bolsonaro coloca a IA da porta para dentro e promete implementá-la da porta para fora. Isso, em si, não é um problema, mas o programa não articula alguns pontos de atenção que rapidamente vão aparecer no radar.
A "VizinhIA" não vai bater na sua porta perguntando se você tem uma colher de açúcar. Até porque isso ela já sabe.
Opinião
Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL
