Edição extra do Diário Oficial oficializa fim da 'taxa das blusinhas'
O governo federal publicou na noite de hoje uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com a publicação do decreto que extingue a chamada "taxa das blusinhas". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nessa tarde a para excluir o imposto de 20% sobre importações de roupas e outras mercadorias no valor de até US$ 50 (R$ 255, na cotação atual).
Entenda o vai e vem na "taxa das blusinhas"
Imposto foi criado pelo governo em 2024. Na ocasião, a taxa foi amplamente defendida pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovada pelo Congresso Nacional. O objetivo da proposta era proteger produtores e varejistas brasileiros, que .
Compras seguem sujeitas a taxas estaduais. A isenção é válida apenas para as alíquotas dos impostos federais. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que varia de 17% a 20%, ainda pode incidir sobre o valor dos produtos importados.
Legislação também altera outras regras. A medida sancionada por Lula corta de 60% para 30% de tributos federais somados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as compras internacionais de até US$ 3.000. Para o cálculo das taxas, será utilizada a cotação do dólar do dia da aquisição, não mais na data em que o pacote chega ao Brasil.
O DOU destaca que O Ministério da Fazenda vai fazer uma avaliação periódica dos efeitos econômicos da tributação simplificada das remessas internacionais, sendo a primeira dela em três meses e as seguintes com periodicidade não maior que seis meses.
As avaliações devem considerar impactos sobre emprego e renda, competitividade da indústria e do comércio varejista nacionais, o consumo interno e exportações, entre outros efeitos.
Nós estamos fazendo um repago para as pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, que não podem comprar uísque, que não podem comprar blusa de couro chique, mas que compram uma coisinha menor.
Lula
Reações
Governo avalia que o setor foi regulamentado. Ao apresentar a MP, Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, disse que o fim da cobrança só foi possível com o "fim do contrabando" após a regularização das plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Brasileiros aprovam o fim das cobranças. Um levantamento da associação de defesa do direito do consumidor Proteste apontou que 92% dos brasileiros apoiam a extinção da "taxa das blusinhas". Entre os entrevistados, , enquanto 75% avaliaram a cobrança como injusta.
Empresas criticam a isenção do imposto. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) alertou, em nota técnica, que o fim da "taxa das blusinhas" pode colocar 109 mil empregos em risco e prejudicar a geração de cerca de R$ 21,8 bilhões em produção doméstica. "O imposto funcionava como uma redução parcial da assimetria tributária entre a produção doméstica e os similares importados", disse Marcio Guerra, superintendente da CNI.
Lula disse que o tempo vai mostrar quem está certo. "Eu acho bem falso esse discurso dos empresários dizendo que vão ter prejuízo. Vamos deixar o tempo passar para ver quem estava com a razão. Nós estamos fazendo justiça, só isso", disse o presidente após assinar o fim da taxa das blusinhas.
Nós estamos fazendo uma reparação aos consumidores que querem comprar quase que bugigangas. Não vale a pena alguma dizer que causa prejuízo, desemprego e problemas no comércio. Se você entrar hoje em uma dessas grandes lojas brasileiras, não vai ver roupas produzidas aqui no Brasil. Você vai ver roupas produzidas em Bangladesh, na China e no Vietnã.
Lula
