ECA Digital x projeto europeu: como proposta converge com lei brasileira
A . Segundo especialistas, a iniciativa é interessante, pois avança em pontos que o ECA Digital aborda de forma generalizada.
O que aconteceu
Bloco econômico reuniu propostas para o uso de redes sociais e tela para menores de idade. A ideia é que uma proposta legislativa seja apresentada ainda no segundo semestre. Dentre as recomendações apresentadas em relatório estão:
- Evitar que bebês e crianças sejam expostos a telas (0 a 2 anos);
- Crianças entre 3 e 12 anos usem dispositivos e redes sociais apropriadas apenas com supervisão de adultos e com limite de tempo;
- Adolescentes entre 13 e 18 anos tenham acesso gradual e autônomo às redes sociais.
Fora isso, a Comissão Europeia quer combater mecanismos viciantes. São exemplos disso: a rolagem infinita em serviços para crianças e adolescentes (), notificações constantes e sistemas feitos para capturar a atenção das pessoas o maior tempo possível.
Faz sentido?
Tanto o ECA Digital como estas novas propostas europeias partem de um mesmo princípio. Ambos entendem que adultos e crianças não devem ter o mesmo tipo de experiência em plataformas digitais.
Uma criança de 8 anos não possui a mesma capacidade de compreensão, avaliação de riscos e autonomia de um adolescente de 17 anos.
Luis Claudio, CEO da LC Sec, consultoria no ramo de segurança, que atua no Brasil e Europa
A principal diferença, no entanto, é o detalhamento etário e como a experiência do produto deve mudar de acordo com a idade. Para Mauricio Cunha, presidente da ChildFund, o ECA Digital é "abrangente" e conta com "princípios orientadores", porém as medidas europeias começam a entrar nos detalhes. "À medida que o marco regulatório avança no Brasil, são necessárias especificidades que a União Europeia já está discutindo, como mecanismos de prevenção e idades específicas", afirma.
Brasil deve ficar de olho nesse processo de formalizar uma matriz de idade baseada em riscos. Para Emanuella Halfeld, analista de políticas públicas e pesquisas em direitos digitais do Instituto Alana, a Europa tem dialogado com a comunidade médica e pensando em adaptação de ambientes buscando um "equilíbrio" entre acesso e restrições (quando for necessário).
Não se trata de banir crianças e adolescentes de todo o ambiente digital, mas de construir critérios objetivos que apoiem um uso supervisionado, incentivando plataformas que promovam autonomia.
Emanuella Halfeld, analista de políticas públicas e pesquisas em direitos digitais do Instituto Alana
Ao mesmo tempo, Brasil tem discussões mais avançadas que a Europa em alguns pontos. O principal deles é sobre loot boxes (caixas surpresas) em jogos, destaca Emanuella, do Alana. Aqui, o ECA Digital proíbe tal recurso, enquanto na Europa a discussão se concentra em classificar como mecanismo potencialmente viciante.
Relatório europeu cita tempo de tela, e ter isso numa legislação é importante, de acordo com especialista. Para Mauricio Cunha, presidente da ChildFund, estimativas de tempo de tela mencionados na Europa batem com as da SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria), a saber:
- Menores de 2 anos - nenhum contato com telas
- De 2 a 5 anos: até uma hora por dia (com supervisão de adulto)
- De 6 a 10 anos: entre uma e duas horas por dia (com supervisão de adulto)
- De 11 a 18 anos: entre duas e três horas por dia
Esse regramento é interessante, argumenta Cunha, para educação. "Quando algo faz parte de uma lei, isso começa a penetrar na visão de mundo da sociedade e passa a servir de critério, ainda que não vá ter uma fiscalização dentro da casa das pessoas", explica.
