Dallagnol aciona presidente do STF para impedir que Gilmar decida sobre candidatura

A defesa do candidato ao Senado Deltan Dallagnol (Novo-PR) acionou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que o ministro Gilmar Mendes não seja o responsável pelo julgamento do pedido feito pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), neste sábado (3), véspera do primeiro turno.

O pedido avulso do parlamentar petista foi direcionado a Mendes — apresentado dentro de uma ação protocolada em maio sobre postagens nas redes sociais contra a elegibilidade de Dallagnol — solitica que os votos atribuídos ao candidato do Novo sejam computados como nulos ou “anulados sub judice” na véspera da votação deste domingo (4).

A defesa de Dallagnol argumenta que a decisão sobre o registro de candidatura e a destinação dos votos pertence originariamente à Justiça Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a petição do candidato do Novo, a intervenção direta do STF importaria em atropelo das competências constitucionais da Corte Eleitoral.

“O pedido é o de que o Supremo Tribunal Federal intervenha nos autos do processo de registro de candidatura de Deltan Dallagnol [...] e que atropele o julgamento plenário que ainda não ocorreu”, ressalta.

A petição ainda lembra que Fachin publicou uma nova resolução nesta sexta-feira (2) para evitar que pedidos avulsos fossem direcionados a ministros específicos em processos em curso no Supremo, estratégia que estaria sendo utilizada pelo PT na tentativa de anular os votos de Dallagnol.

"Foi precisamente em razão desse sucessivo perpasse inconstitucional do Tribunal Superior Eleitoral [...] e, ainda, da inequívoca burla ao princípio do juiz natural [...] que Vossa Excelência fez publicar a Resolução 921", diz o pedido endereçado ao presidente do STF.

O registro da candidatura ao Senado de Dallagnol foi deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por 4 votos a 3. A decisão foi contestada pela coligação, que entrou com um recurso no TSE pelo indeferimento da candidatura. A alegação é de que Dallagnol estaria inelegível em razão da condenação que levou à cassação do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral em 2023, quando ele era deputado federal.