Após protestos, governo cede e sinaliza cota extra para arrasto da tainha em SC

O governo federal vai rever a decisão anunciada dias atrás e ampliar a cota de captura da tainha destinada aos pescadores artesanais de Santa Catarina durante a safra de 2026. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (9), após protestos de comunidades pesqueiras e articulação de representantes políticos catarinenses.

A pesca havia sido interrompida no domingo (7), após as capturas alcançarem 1.198,8 toneladas — 90% da cota coletiva prevista para a temporada. A suspensão ocorreu antes do período habitual de encerramento da safra e afetou diversas comunidades do litoral catarinense que dependem da atividade para gerar renda.

"Os peixes estão passando, estamos vendo a movimentação dos cardumes próximo à praia e não podemos pescar. É um desespero para os pescadores que precisam sustentar as suas famílias", afirma a pescadora Maria Ivone Serpa, bisneta e filha de pescadores de tainha.

Segundo informações divulgadas pelos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a pesca de arrasto permanece suspensa até a publicação de uma portaria conjunta no Diário Oficial da União.

"O que já sabemos é que a liberação será apenas para as regiões que ainda não molharam as redes, que ainda não tiveram a passagem dos cardumes pelas praias, como São Francisco do Sul e Itapoá, e aqui também em Bombinhas, porque começamos o trabalho há poucos dias e ainda não alcançamos o que é esperado", diz Serpa.

Fim antecipado do arrasto da tainha preocupa 42 mil pescadores em SC

Segundo a Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina (Fepesc), o fim antecipado da captura por arrasto de praia provoca forte impacto nas comunidades que vivem da safra anual da espécie. “Tradicionalmente, a safra da tainha em Santa Catarina ocorre entre 1º de maio e 31 de julho. Em algumas praias, os cardumes ainda não chegaram, é esta a preocupação dos pescadores artesanais", afirma Juliana Oliveira da Silva, advogada da entidade.

A Fepesc reitera, assim como diversas vozes que se manifestaram nos últimos dias, o valor histórico e econômico da atividade para o estado. “A pesca da tainha faz parte da história de Santa Catarina desde a colonização e representa uma tradição transmitida entre gerações. São trabalhadores que fizeram investimentos elevados em redes, embarcações e na preparação de toda a estrutura para a temporada”, completa a advogada. A Fepesc representa cerca de 42 mil pescadores em Santa Catarina.

O presidente da Fepesc, Ivo da Silva, relata a comoção entre os pescadores durante reunião realizada na tarde da segunda-feira (8), em Bombinhas. “Essa paralisação em meio à safra é um prejuízo imensurável. Ela tem um valor financeiro, econômico e emocional que não se consegue mensurar. Foram vários pescadores que chegaram a chorar em nossa reunião, porque vivem da atividade há mais de 40 anos e dependem dela para sustentar a família”, relata o presidente da Fepesc.

Entre as iniciativas da Fepesc, houve o encaminhamento de um ofício ao Ministério da Pesca, pedindo a suspensão imediata da medida de encerramento da captura de tainha na modalidade de arrasto de praia, baseada na Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026.

Também foi organizado um abaixo-assinado que pede a revisão da suspensão da pesca artesanal da tainha por arrasto. Além de questionar a medida do encerramento com os 90% da cota coletiva, o grupo reivindicou a ampliação em pelo menos 30% da cota destinada à modalidade artesanal ou a reavaliação do modelo de controle adotado pelo governo federal.

Comunidades pesqueiras relatam a dependência da atividade

Após a reunião em Bombinhas, pescadores e familiares fizeram uma manifestação pacífica na praia. O grupo protestou contra a suspensão da pesca da tainha por arrasto de praia e pediu a revisão das restrições impostas à atividade.

“Nós vivemos somente da pesca, desde a geração do meu bisavô. Meu pai tem 85 anos e sempre sustentou a família com essa atividade. Minha filha também está começando neste ramo. Não pode haver proibição, queremos cota zero”, reivindica Serpa.

A pescadora também aponta a necessidade de outras comunidades, em praias mais ao norte de Santa Catarina. "Os cardumes passaram por Florianópolis e foi possível fazer a pesca. Estão começando a passar por aqui, na região de Bombinhas, mas ainda há praias mais ao norte. Que vai ser desta gente?", questiona Serpa.

Com 85 anos, João Silva representa a história da pesca artesanal no litoral catarinense.

Tainha migra para o litoral catarinense durante o inverno

A tainha passa a maior parte do ano em água doce e, com a chegada do inverno, inicia a migração em direção ao litoral para a reprodução. Os cardumes saem da bacia do Rio da Prata, entre Argentina e Uruguai, e da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul, passando pela costa catarinense antes de seguir para o Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.

Segundo a Fepesc, após a passagem das frentes frias, os peixes seguem para águas mais quentes para a desova. Nas praias, olheiros monitoram os cardumes e avisam os pescadores quando os peixes se aproximam da costa. Após a captura, pescadores, moradores e turistas ajudam a puxar as redes até a areia, em uma das cenas mais tradicionais da safra catarinense.

A pesca por arrasto de praia, considerada tradicional e exclusiva de Santa Catarina, utiliza redes lançadas ao mar e puxadas da faixa de areia. Já o emalhe anilhado, também restrito ao estado, tem cota de 1,09 mil toneladas nesta temporada, com limite de 15 toneladas por embarcação, além de margem adicional de 20%.

Outras modalidades também possuem cotas específicas: o emalhe costeiro de superfície pode capturar até 2,07 mil toneladas; o cerco, conhecido como traineira, tem limite de 720 toneladas; e a pesca no estuário da Lagoa dos Patos pode atingir 2,7 mil toneladas.

Para muitos pescadores artesanais, a safra da tainha representa a principal fonte de renda do ano.

Governo de Santa Catarina questiona limite imposto à pesca artesanal da tainha

Contrário à decisão, o governo de Santa Catarina informou que adotou medidas judiciais em defesa dos pescadores artesanais catarinenses. A ação busca derrubar a cota imposta exclusivamente ao estado ou, como alternativa, ampliar os limites atualmente estabelecidos, de forma compatível com a realidade da pesca artesanal catarinense e com a importância econômica, social e cultural da atividade.

De acordo com a Secretaria de Estado da Aquicultura e Pesca, esta é a primeira vez na história do Brasil que pescadores artesanais são obrigados a interromper a atividade de arrasto de praia durante a safra da tainha em razão de uma cota imposta pelo governo federal.

Segundo o governo catarinense, a medida atinge, na prática, apenas Santa Catarina, justamente o único estado brasileiro que possui a atividade devidamente regulamentada e fiscalizada, cumprindo rigorosamente as regras estabelecidas para essa modalidade tradicional de pesca.

Conforme o secretário catarinense da Aquicultura e Pesca, Fabiano Müller Silva, o sistema de cotas aplicado ao arrasto de praia não reflete a realidade da atividade pesqueira catarinense e prejudica centenas de famílias que dependem da pesca artesanal para sua subsistência e para a preservação de uma tradição centenária do litoral do estado.

Silva informou ainda que o governo catarinense solicitou ao Ministério da Pesca a ampliação da cota para o arrasto de praia. “Esse é um ano muito atípico. Os pescadores nunca viram, no mês de maio, a cota e o volume de peixes ampliarem tão rapidamente”, afirmou.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o Ministério da Pesca, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.