Prospera, Pix e Desenrola: entenda os anúncios do governo para MEIs
O governo Lula (PT) . O Prospera MEI, anunciado nesta terça-feira (13), prevê o perdão de dívidas tributárias com a União, que poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs. O pacote também prevê a compra de débitos bancários de MEIs e um benefício de até R$ 5.000 para investir no negócio, o chamado Pix MEI. O projeto de lei complementar que prevê o perdão ainda será enviado ao Congresso, e boa parte das regras não foi divulgada.
O que acontece com as dívidas?
O ponto central do Prospera MEI é o perdão integral das dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União. Isso significa que o governo abriria mão de cobrar esses débitos e encerraria as ações judiciais de cobrança. Com isso, o microempreendedor poderia obter certidão negativa de débitos e tocar o negócio sem pendências. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, a medida poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs, que acumulam cerca de R$ 12,6 bilhões em dívidas.
A avaliação técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é de que essas dívidas são, em grande medida, irrecuperáveis. Esse é um dos argumentos do governo para abrir mão da cobrança.
Perdão automático
O governo espera que a medida tramite em regime de urgência. Se aprovada, ela anistiará automaticamente as dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs) em 1º de janeiro de 2027, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
É uma questão automática. É muito importante registrar, as pessoas não vão ter de ir a lugar nenhum, a guichê nenhum, não vão pedir nada.
Bruno Moretti, ministro do Planejamento
As dívidas com bancos seguem outro caminho. O governo já havia anunciado uma modalidade do Desenrola voltada aos débitos bancários dos MEIs, . De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, essas dívidas somam aproximadamente R$ 6 bilhões. A ideia é que o governo compre as carteiras de dívidas das instituições financeiras por meio de edital. Para participar, os bancos terão de oferecer desconto mínimo de 90%, e terão prioridade as carteiras com os maiores descontos. A negociação será feita entre o governo e as instituições.
O que é o Pix MEI?
Além de aliviar as dívidas, o pacote prevê dinheiro direto para investimento. O Pix MEI é uma proposta de transferência de recursos para que os microempreendedores ampliem sua produção. O valor poderá chegar a R$ 5.000 por beneficiário, segundo o anúncio. Ao longo de quatro anos, o programa poderá atender cerca de 1 milhão de MEIs, com aplicação total de até R$ 5 bilhões. É uma fração dos 17,6 milhões de MEIs cadastrados no país, dos quais 7,8 milhões são mulheres.
O dinheiro seria concedido a fundo perdido. Como não é um empréstimo, o microempreendedor receberia o recurso sem obrigação de devolvê-lo. A ideia é financiar investimentos como a compra de equipamentos para um salão de beleza, a melhoria de uma barraca de alimentos ou a aquisição de uma moto elétrica para entregas, enumerou o governo. As condições de uso e as exigências para receber o valor, porém, ainda precisam ser esclarecidas. A proposta, ainda em desenvolvimento, também prevê assistência aos empreendedores, com apoio de parceiros como o Sebrae.
O nome Pix MEI foi usado pelo ministro Paulo Pereira ao apresentar a iniciativa.
A gente está anunciando o desenho de um programa de dinheiro direto na mão das empreendedoras e dos empreendedores. Não é crédito, não é empréstimo.
Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Quem poderá receber?
O governo ainda não divulgou os critérios de concessão do Pix MEI. Não há confirmação sobre a necessidade de inscrição, sobre limites de faturamento ou renda, nem sobre prioridade para determinados grupos. Também não se sabe se todos receberão o mesmo valor ou se o pagamento dependerá da situação de cada negócio. Esses pontos só serão esclarecidos quando o governo apresentar a proposta oficialmente.
Quando o dinheiro será pago?
Trata-se, por enquanto, apenas de uma proposta, e cada medida do pacote está em um estágio. O projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas tributárias ainda será enviado ao Congresso. A medida só passará a valer se for aprovada pelos parlamentares e depois regulamentada. O mesmo vale para o aumento do teto de faturamento, cuja proposta já está no Legislativo.
O Pix MEI, por sua vez, está em fase de desenho, e o governo não informou se ele depende de aprovação do Congresso. Não há regras detalhadas nem data para o início dos pagamentos. Também não há garantia de que o texto final será igual ao anunciado.
A renegociação das dívidas bancárias e a dispensa de nota fiscal seguem instrumentos próprios, segundo o governo. A primeira será feita por edital, e a segunda, por decreto presidencial.
Os microempreendedores devem esperar informações oficiais antes de qualquer decisão financeira. Como as regras do Pix MEI não estão definidas, desconfie de mensagens que cobrem taxas ou prometam antecipar a liberação do benefício.
Sem nota fiscal
Durante o evento, Lula anunciou a flexibilização da emissão de notas fiscais pelos MEIs. A mudança será feita por decreto presidencial e afastará a obrigatoriedade de emissão nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas.
Pelas regras atuais, o MEI é dispensado de emitir nota quando vende ou presta serviços a pessoas físicas, a menos que o consumidor peça o documento. O governo ainda não esclareceu se essa exceção será mantida. Nas operações com empresas, a emissão é obrigatória, respeitadas as exceções previstas em lei.
Também serão dispensados de emitir nota a pessoas físicas e até de criar CNPJ os nanoempreendedores, que faturam até metade do teto do MEI. Com o teto atual, o limite é de R$ 40,5 mil por ano. "Estamos retribuindo o depósito de confiança que os MEIs colocaram no país", disse Lula durante o anúncio.
Novo teto de faturamento
O pacote também pede ao Congresso para aprovar a atualização do teto de faturamento anual do MEI, congelado há oito anos. A proposta, já enviada ao Legislativo, eleva o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Ela também permite a contratação de um segundo funcionário. A mudança busca evitar que o microempreendedor deixe a categoria por ultrapassar o limite.
Pix MEI e eleições
O anúncio também mira um segmento em que o presidente enfrenta dificuldade para atrair eleitores. Em discurso no evento, Lula disse que o momento é difícil porque atos do governo em época de eleição geram barulho. "Se o barulho que vier a acontecer for o barulho por atendermos uma aspiração de vocês, é um barulho bom", afirmou.
Lula apresentou o pacote a 12 dias do segundo turno, em que disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL). No primeiro turno, o senador recebeu 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% do presidente.
Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça (13) mostra Flávio com 49% das intenções de voto no segundo turno, contra 45% de Lula. Nos votos válidos, que excluem brancos, nulos e indecisos, o senador tem 52%, e o petista, 48%.
