Milei aciona tribunal internacional contra Reino Unido por exploração de petróleo nas Malvinas

O governo do presidente argentino Javier Milei acionou nesta terça-feira (13) o Tribunal Internacional do Direito do Mar, na Alemanha, para tentar impedir a exploração de petróleo pelo Reino Unido nas águas próximas às Ilhas Malvinas, território que é atualmente disputado pelos dois países. O governo argentino pediu que o tribunal suspenda as atividades petrolíferas autorizadas pelos britânicos na região enquanto a disputa sobre o tema é analisada por um tribunal arbitral internacional.

Em comunicado, a Presidência argentina informou que o pedido busca “proteger os direitos do país” sobre os recursos naturais da região e impedir que o Reino Unido avance com atividades consideradas ilegais por Buenos Aires.

A medida foi apresentada duas semanas depois de Milei determinar o início de uma arbitragem internacional contra Londres, prevista na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, por causa da exploração de petróleo nas Malvinas. Na ocasião, o governo argentino deu um prazo de 14 dias para que os britânicos interrompessem as atividades petrolíferas na região. Como o pedido não foi atendido, a Argentina decidiu recorrer ao tribunal, que fica sediado na cidade alemã de Hamburgo.

No centro da disputa está o projeto Sea Lion, liderado pelas empresas israelense Navitas Petroleum e britânica Rockhopper Exploration. O projeto prevê a exploração de petróleo a cerca de 220 quilômetros ao norte das Malvinas, com início da produção previsto para 2028. O investimento estimado é de US$ 2,2 bilhões.

O Reino Unido rejeita as acusações argentinas e sustenta que os habitantes das ilhas têm o direito de explorar seus recursos naturais. Nesta terça, a subsecretária britânica para os Territórios Ultramarinos, Uma Kumaran, afirmou que a Argentina não tem jurisdição sobre o projeto e que Londres continuará apoiando as empresas que atuam na região.

A disputa pela soberania das Malvinas se arrasta há quase dois séculos e levou os dois países à guerra em 1982. A Argentina reivindica soberania sobre as Malvinas, que é atualmente administrada pelo Reino Unido desde 1833.