Investigação apura ligação de Vorcaro com membros do governo Lula na venda de insulina ao SUS
Mensagens extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, trouxeram à tona relações entre personagens do mercado financeiro e integrantes do governo federal e ampliaram a atenção sobre uma contratação milionária de insulina destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os nomes ligados ao governo Lula que aparecem nas mensagens estão Walfrido dos Mares Guia, ex-ministro e acionista fundador da Biomm; Alexandre Padilha, que comandava a Secretaria de Relações Institucionais em 2024 e atualmente é ministro da Saúde, e Olavo Noleto, então secretário-executivo da mesma pasta e integrante da equipe de Padilha.
O caso está sendo apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão recebeu uma representação baseada em uma denúncia anônima fundamentada em documentos administrativos e registros de uma licitação do Ministério da Saúde. O procedimento investigativo está sob sigilo e apura possíveis irregularidades na venda do medicamento da empresa Biomm S/A ao Ministério da Saúde.
O TCU disse à reportagem que as suspeitas apresentadas ainda precisam ser examinadas e que a relatoria do caso está com o ministro Augusto Nardes. “No momento, não há decisão do Tribunal ou informações públicas disponíveis”, disse o TCU.
A Gazeta do Povo teve acesso à íntegra da representação, aos documentos do Ministério da Saúde que levaram à realização do negócio, aos registros do sistema federal de compras com marcação de horários e aos demais documentos relacionados ao procedimento.
O material descreve uma sequência de decisões administrativas que podem ter beneficiado a mesma empresa, que tinha como um dos acionistas Daniel Vorcaro. Isso pode ter ocorrido, segundo a denúncia investigada pelo TCU, desde a definição do preço máximo até a retomada de uma licitação depois de a fornecedora ter desistido da proposta e de servidores terem solicitado a abertura de um processo sancionatório.
A Biomm afirmou, em nota (leia a íntegra abaixo), que não recebeu qualquer notificação, citação ou intimação do TCU sobre uma representação relacionada ao Pregão Eletrônico e ao Contrato em questão firmado com o Ministério da Saúde.
A empresa declarou que participa de licitações públicas em conformidade com a legislação, com os editais e com as regras de transparência, ressaltando que todos os procedimentos foram registrados nos canais oficiais. Também reafirmou seu compromisso com a governança e a regularidade das contratações, colocando-se à disposição dos órgãos de controle para prestar esclarecimentos.
O TCU deverá investigar se houve influência externa capaz de explicar as decisões administrativas tomadas por integrantes do governo Lula e esclarecer as circunstâncias em que elas foram tomadas.
Uma licitação refeita e um preço elevado em nove dias
O caso envolve o Pregão Eletrônico SRP nº 90011/2024 para compra de insulina humana. O contrato nº 141/2024 foi assinado em abril daquele ano, inicialmente por R$ 34,3 milhões. Com um aditivo, o valor chegou a R$ 42,9 milhões.
A sequência começou em dezembro de 2023, quando o Ministério da Saúde do governo Lula tentou adquirir o medicamento por meio do Pregão Eletrônico SRP nº 158/2023. Na ocasião, o preço de referência era de R$ 12,95 por frasco. Três empresas apresentaram propostas. Uma delas foi a Biomm, que ofereceu R$ 19,70. Outra empresa apresentou proposta de R$ 40, e uma terceira a R$ 68,40. Como todas ficaram acima do estimado, a licitação fracassou.
Nove dias depois, em 21 de dezembro, a Nota Técnica COLMER nº 370/2023 estabeleceu um novo preço de referência: R$ 19,70, exatamente o valor apresentado pela Biomm no pregão anterior, a mesma empresa que teve Vorcaro como acionista. O documento identificou a metodologia como “Menor Preço PE 158/2023”, representando um aumento de 52,12% em relação ao teto anterior.
A nota técnica justificou a decisão afirmando que sugerir um preço inferior poderia comprometer o êxito da nova licitação e a instrução processual, que ainda seguia a legislação anterior de compras públicas.
Na mesma noite, uma diretora substituta do Departamento de Logística em Saúde aprovou o preço e determinou que o edital fosse publicado até 29 de dezembro porque a Lei de Licitações 8.666/1993, sob a qual o processo foi estruturado perderia validade dias depois e seria substituída por uma nova licitação. A ideia era evitar que o certame tivesse que recomeçar do zero e sob novas regras.
A representação ao TCU questiona a ausência de justificativa administrativa detalhada para a escolha do teto coincidindo com a proposta recusada da empresa que tinha Vorcaro como acionista.
Segundo a representação, o preço de referência era sigiloso até a abertura da disputa, conforme regra mencionada no documento. Com base na denúncia, deve-se apurar se houve repasse de informação privilegiada, sigilosa ou favorecimento sobre os valores que o Ministério estava disposto a pagar.
Empresa de Vorcaro foi a única participante e depois desistiu
O novo pregão foi aberto em 11 de janeiro de 2024. A Biomm foi a única participante. A empresa iniciou a disputa oferecendo R$ 22 por frasco, reduziu para R$ 21 e, na etapa de lance fechado, apresentou exatamente R$ 19,70, o teto de referência. Questionada pelo pregoeiro sobre a possibilidade de reduzir o preço, respondeu que já seria sua melhor oferta.
A proposta escrita apresentada posteriormente continha uma divergência: o valor numérico era de R$ 19,70, mas o preço por extenso aparecia como “vinte e dois reais”.
Em 12 de janeiro, a Biomm desistiu da proposta. A justificativa foi a dificuldade da fabricante indiana em informar prazo de entrega. O pregoeiro advertiu a empresa três vezes, alertando que a situação exigiria a abertura de um processo sancionatório. A proposta foi recusada e os itens foram cancelados.
Nos dias seguintes, outros servidores reforçaram a necessidade de apurar a conduta da empresa. Em 22 de janeiro, outro pregoeiro solicitou formalmente a abertura do processo de sanções.
No dia 23, a Coordenação Geral de Aquisição de Insumos Estratégicos para Saúde encaminhou o caso ao Departamento de Logística em Saúde e recomendou a formalização do fracasso da licitação e a abertura do procedimento contra a Biomm. Segundo a documentação apresentada ao TCU, nenhuma das duas providências foi tomada.
Reabertura ocorreu após carta da Biomm
Em 26 de janeiro, a Biomm enviou uma carta informando ter recebido retorno da fabricante e solicitando a continuidade do pregão, com homologação e adjudicação a seu favor. Documentos da fabricante que comprovassem a informação não foram juntados aos autos, segundo a representação.
Na mesma data, o diretor do Departamento de Logística em Saúde, Odilon Borges de Souza, autorizou o retorno do pregão à fase de lances, sob a justificativa de permitir nova rodada de negociação e registrar a aceitação da Biomm ao preço de referência. O despacho, conforme a representação, não mencionou o processo sancionatório solicitado três dias antes. Souza foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou até a publicação.
Em 31 de janeiro de 2024, o sistema registrou o cancelamento da decisão que havia encerrado a licitação, sob a justificativa de que a empresa manteria a proposta. O valor foi aceito em 2 de fevereiro e a contratação da Biomm foi homologada no dia 6 daquele mês.
Mensagens de Vorcaro com pessoas ligadas ao governo ampliam alerta
A discussão sobre a licitação ganhou uma dimensão política após a divulgação de mensagens extraídas pela PF do celular de Vorcaro. Parte das conversas envolvia Walfrido dos Mares Guia, acionista fundador da Biomm, ex-ministro do Turismo e ex-ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais durante o primeiro governo Lula. Walfrido foi procurado pela reportagem por e-mail, mas não se manifestou até a publicação. O espaço segue aberto.
Em março de 2024, Mares Guia escreveu a Vorcaro que Olavo Noleto, então servidor da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula e ligado ao ministro Alexandre Padilha, havia enviado uma mensagem dizendo ter gostado muito dele. Naquele período, Padilha chefiava a Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política do governo federal.
Em outubro de 2024, mensagens mostram que teria sido realizado um jantar na casa de Vorcaro, em Brasília, com a participação de Padilha, Noleto e um assessor do ministro. O encontro não constava da agenda oficial.
Todos os citados foram procurados pela Gazeta do Povo, mas não se manifestaram. Em nota, o Ministério da Saúde afirmou no fim da noite de quinta-feira que atua para garantir o fornecimento de insulina pelo SUS em meio à restrição global do produto e que as compras são realizadas por licitações de menor preço e ampla concorrência.
Segundo a pasta, a Biomm venceu dois dos 14 pregões realizados desde 2023, por apresentar o menor preço, e o valor de referência de R$ 19,70 foi definido após uma licitação anterior fracassar. O Ministério negou qualquer influência externa no processo e ressaltou que a contratação ocorreu antes da entrada de um fundo ligado ao ex-banqueiro no quadro acionário da empresa. A pasta também afirmou que não houve recursos dos concorrentes, que as informações sobre as contratações são públicas e que a manifestação da empresa, apresentada em 26 de janeiro, e o aditivo contratual são regulares (veja abaixo a nota na íntegra).
Dois dias depois, Mares Guia informou a Vorcaro que teria audiências com o vice-presidente Geraldo Alckmin e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vorcaro respondeu que precisava muito se encontrar com Lula.
Vorcaro se encontrou com o presidente em 4 de dezembro de 2024, no Palácio do Planalto. Naquele mesmo mês, Mares Guia também escreveu a Vorcaro que o indicado para presidir a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) era aliado do grupo no Ministério da Saúde.
A Secom e a vice-presidência não responderam aos questionamentos da reportagem. Anteriormente, a Secretaria de Comunicação do Governo admitiu que Lula havia recebido Vorcaro uma única vez, mas ele afirmou ao então banqueiro que assuntos relacionados ao Master deveriam ser tratados de forma institucional com o Banco Central.
A representação levada ao TCU sustenta que essas relações merecem ser consideradas na investigação, em conjunto com a sequência de decisões administrativas envolvendo a Biomm meses antes.
O documento também destaca a trajetória de Padilha, que ocupou o Ministério da Saúde de 2011 a 2014 e retornou à pasta em março de 2025, depois de chefiar a Secretaria de Relações Institucionais. E é esse possível vínculo que a representação pede que seja esclarecido.
O que o TCU deverá verificar
A representação solicita que o Tribunal ouça os agentes responsáveis pelos atos administrativos e examine a regularidade de cada decisão. Entre os pontos levantados estão a definição do preço de referência, a falta de abertura do processo sancionatório, a retomada do pregão e a ausência de justificativas documentadas para etapas consideradas relevantes.
O pedido também requer acesso a agendas oficiais, correspondências institucionais e materiais já reunidos em investigações relacionadas ao acionista da empresa para verificar se houve influência externa. A representação ressalta que essa hipótese não está comprovada e pede que o Tribunal declare o resultado da apuração, mesmo que não identifique irregularidade.
O processo foi autuado no TCU sob o número 021.588/2026-0, distribuído em 8 de outubro de 2026 e encaminhado à unidade técnica responsável por contratações públicas.
A documentação também questiona por que os processos licitatórios não foram disponibilizados anteriormente, tendo em vista que os documentos só foram liberados pelo Ministério da Saúde em 29 de setembro de 2026, depois de dois pedidos negados e de recurso à autoridade máxima da pasta. O pedido ao TCU inclui a análise de possível descumprimento de determinação da própria Corte sobre a publicação de processos de licitação.
Em setembro de 2026, a assessoria de Padilha disse que ele não ocupava o Ministério da Saúde em 2024, que participa regularmente de eventos com representantes de diferentes setores e que não houve desdobramento relacionado ao encontro mencionado com Vorcaro. Procurado novamente, o ministro não se manifestou.
Nota da Biomm
A Biomm informa que não recebeu qualquer notificação, citação ou intimação por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito de representação relacionada ao Pregão Eletrônico SRP nº 90011/2024 ou ao Contrato nº 141/2024, firmado com o Ministério da Saúde. A companhia não comenta o teor de procedimentos dos quais não tem conhecimento.
A empresa reitera que sua participação em todos os certames públicos ocorre em estrita observância à Lei de Licitações, aos editais oficiais e aos parâmetros de transparência do portal Comprasnet. Todos os atos, propostas, alinhamentos de cronograma de fornecimento e desdobramentos administrativos foram conduzidos de forma pública, motivada e registrada nos canais formais da administração pública.
A Biomm segue os mais rígidos padrões de governança e de prestação de informações ao mercado sob a regulação da CVM. A empresa permanece, como sempre esteve, à disposição dos órgãos de controle para prestar quaisquer esclarecimentos necessários, convicta da total lisura e regularidade de suas contratações.
Leia a nota do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde atua para garantir a oferta de insulina no SUS e atender a toda a população diante da restrição global do produto. As compras são realizadas por licitações de menor preço e ampla concorrência, em estrita observância à legislação. O abastecimento da rede pública, desde 2023, contou com contratos firmados com cinco diferentes empresas. Foram 14 pregões realizados, a Biomm apresentou o menor preço e teve contrato fechado em dois deles.
Sobre a licitação mencionada, todos os concorrentes tiveram acesso às mesmas informações sobre preço de referência. Foi definido o menor valor encontrado no mercado (R$ 19,7) após ter fracassado o pregão anterior sem que nenhum fornecedor chegasse ao preço estipulado.
É um completo absurdo relacionar este processo a qualquer influência externa de quem quer que seja. A Biomm está entre os maiores fornecedores de insulina do país, com mais de duas décadas de história, e todo o processo foi realizado antes da participação acionário de um fundo ligado ao ex-banqueiro. O Ministério da Saúde faz aquisição de inúmeras empresas de capital aberto sem qualquer conhecimento ou interferência sobre suas estratégias na Bolsa de Valores, que só diz respeito aos entes privados.
Prova da licitude do processo é que não houve recurso por parte dos concorrentes. As informações sobre as contratações são públicas e sujeitas a transparência ativa.Sobre a sanção, a própria empresa, após o fim da licitação, fez manifestação formal em 26 de janeiro garantindo o cumprimento da proposta, como é devido. E o aditivo é absolutamente regular.
