Decisão contra Meta e Google abre discussão sobre design de apps e vício

A Meta e o Google foram condenados em uma ação nos EUA por vício em redes sociais em março. Ainda que as partes possam recorrer, o veredicto abre precedentes e aponta para problemas de design que fazem as plataformas "sequestrarem a atenção" das pessoas.

O que aconteceu

A ação alegava que uma adolescente ficou viciada no Instagram e no YouTube. O dizia que a garota, que não teve a identidade revelada, tinha privação de sono, ideação suicida e distorção de imagem.

Os advogados da garota convenceram o júri alegando que o design das plataformas era viciante e as empresas sabiam disso. Por meio de correspondências internas vazadas, funcionários das duas empresas diziam que os aplicativos usavam técnicas para "segurar as pessoas".

As empresas negam que seus produtos causem vício. Nas considerações iniciais do processo, o YouTube disse que as pessoas ficavam no app pela ; já o Instagram chegou a dizer que as .

As principais técnicas para sequestro de atenção usadas eram:

• Autoplay: a reprodução contínua de vídeos. Dessa forma, a plataforma não espera você decidir, já oferece algo na sequência.
• Scroll infinito: a rolagem infinita elimina "pontos de parada naturais", levando a um consumo compulsivo.
• Notificações: alertas têm como objetivo trazer a pessoa para o aplicativo, servindo tanto como recompensa (por alguma interação) quanto como gancho do tipo "olha o que você está perdendo".

O juiz estabeleceu multa de US$ 3 milhões (cerca de R$ 15,6 milhões), mas a condenação pode gerar ações em cadeia. O valor da compensação é baixo para as empresas, porém os argumentos aceitos pelo júri têm potencial de repercutir em dezenas de ações semelhantes, colocando pressão para que as empresas mudem o funcionamento dos apps.

Por que é importante

O julgamento abre precedente para muitas outras ações judiciais. "A condenação sobre o design viciante das plataformas é inédita. Isso fortalece a estratégia de regulação de várias partes do mundo, como o ECA Digital, no Brasil, ou até mesmo iniciativas mais restritivas, como a da Austrália", disse Diogo Cortiz, professor do departamento de comunicação da PUC-SP e colunista de Tilt.

O impacto do design viciante em crianças é maior. Para Maria Mello, coordenadora do programa Criança e Consumo do Instituto Alana, a ação evidencia pela primeira vez "os mecanismos para reter atenção e engajamento" e que eles acabam afetando de forma ainda mais negativa as crianças e adolescentes.

Regular o feed infinito não é censura, mas conceder mais liberdade ao usuário. Os algoritmos ficam lá decidindo e, às vezes, nem os veículos de comunicação que as pessoas seguem aparecem no feed direito. É importante que a sociedade entenda a discussão e exerça sua autonomia contra o sequestro de atenção
Diogo Cortiz, colunista de Tilt

O público mais novo fica mais exposto, pois o design explora vulnerabilidades. Por terem a cognição ainda em desenvolvimento, diz Maria, do Alana, crianças e adolescentes têm necessidade de validação social, o que as torna mais sensíveis ao julgamento dos outros por meio de "curtidas e engajamento".

O problema do vício é mundial. Infelizmente, há casos de pessoas que cometem suicídio ou que se ferem em desafios perigosos. As consequências desse modelo de negócio vão aparecendo à medida que as pessoas começam a entender, fazendo os legisladores se mexerem
Maria Mello, do Instituto Alana

Vai mudar algo?

A condenação aponta, pelo menos, para mais cuidados com crianças e adolescentes. A Meta tem lançado mais ferramentas de controle parental no uso de suas plataformas, como as contas para adolescentes no Instagram; já o Google tem a solução Family Link, na qual responsáveis podem estabelecer um período diário para uso do YouTube.

Ao mesmo tempo, as empresas dificilmente vão aplicar uma política para todos os usuários, segundo especialista. "Tirar esses truques de design significa impactar o modelo de negócios de uma indústria muito lucrativa", explica Cortiz. Essas empresas veiculam publicidade direcionada para as pessoas que utilizam os apps. Inclusive, os anúncios são a maior parte da receita tanto do Google quanto da Meta.

Ainda que não haja nenhuma condenação no Brasil por vício em redes sociais, o país tem o ECA Digital. , e aos poucos as empresas vão se adaptando. Em decreto, . As regras estão sendo implementadas aos poucos e a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) vai fiscalizar.

Vários países estabeleceram regras para o uso de redes sociais. A Austrália proibiu o uso de plataformas para menores de idade. Recentemente, a Indonésia e a Áustria também adotaram uma estratégia semelhante. A diferença é que o Brasil não adotou uma abordagem proibitiva, mas uma que exige que os serviços sejam seguros para crianças e adolescentes.