Bispos alertam que projeto de lei ameaça sigilo da confissão
A Assembleia Nacional da França aprovou em 1º de junho para análise um projeto de lei destinado a prevenir e combater a violência nas escolas, uma medida que os bispos do país alertam que poderia colocar em risco o sigilo da confissão.
A Conferência Episcopal Francesa argumenta que a iniciativa legislativa viola várias liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de consciência, a liberdade de educação e a liberdade de culto.
Embora os bispos apoiem a intenção do governo de combater a violência psicológica, física e sexual perpetrada contra crianças e adolescentes, eles expressaram especificamente a preocupação de que a legislação proposta possa comprometer o sigilo da confissão e a autonomia da educação católica.
O que os bispos argumentam
Os bispos apontam para o Artigo 9 do projeto de lei, que determina a obrigação de denunciar atos de violência contra menores mesmo que o conhecimento de tais atos tenha sido adquirido no exercício do ministério sacerdotal e acrescenta que nenhum sigilo da confissão pode ser invocado para anular essa obrigação.
Os prelados alertaram ainda que a medida colocaria em risco a autonomia das escolas católicas, pois prevê uma expansão do controle estatal sobre instituições privadas subsidiadas pelo governo.
Os bispos franceses sustentam que essas novas medidas de fiscalização poderiam abrir caminho para uma maior intervenção estatal em áreas como formação moral, educação afetiva e sexual, ou mesmo o ensino da antropologia cristã.
Eles ressaltam que o Estado também teria autoridade para impor sanções administrativas e até ordenar o fechamento de escolas que não cumpram os regulamentos estabelecidos.
O que é o sigilo sacramental
O sigilo sacramental é regido pelos cânones 983, 984 e 1388, bem como pelo número 1467 do Catecismo da Igreja Católica, que afirma: "Dada a delicadeza e grandeza deste ministério e o respeito devido às pessoas, a Igreja declara que todo sacerdote que ouve confissões está obrigado, sob penas muito severas, a manter segredo absoluto sobre os pecados que seus penitentes lhe confessaram. Ele não pode fazer uso algum do conhecimento que a confissão lhe dá sobre a vida dos penitentes. Este segredo, que não admite exceções, é chamado de 'sigilo sacramental', porque o que o penitente revelou ao sacerdote permanece 'selado' pelo sacramento", acrescenta o catecismo.
Em julho de 2019, a Penitenciária Apostólica do Vaticano publicou uma nota sobre a importância do caráter privado e da inviolabilidade do sigilo sacramental, a fim de destacar a importância e promover uma melhor compreensão desses conceitos, "que hoje parecem ter se tornado mais estranhos à opinião pública e, às vezes, aos sistemas jurídicos civis".
"O segredo inviolável da confissão vem diretamente do direito divino revelado e está enraizado na própria natureza do sacramento, a ponto de não admitir qualquer exceção na esfera eclesial, nem, muito menos, na civil", afirma a nota.
©2026 Catholic News Agency. Publicado com permissão. Original em inglês: French bishops warn proposed bill threatens seal of confession
