ANPD abre processo contra Claro por repasse de dados à Serasa
A ANPD abriu um processo para apurar possíveis irregularidades no compartilhamento de dados de clientes da Claro com a Serasa. As empresas negam irregularidades.
O que aconteceu
Claro vai responder a um processo administrativo sancionador por suspeita de descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em uma parceria com a Serasa. A ANPD disse que notificou as duas empresas na semana passada após identificar indícios de problemas no acordo.
Parceria previa o envio de informações de clientes da operadora para a Serasa desenvolver metodologias de análise de crédito e avaliar condições de mercado. A agência afirmou que, ao longo da fiscalização, pediu informações às empresas e que o contrato acabou encerrado.
ANPD aponta sinais de compartilhamento excessivo de dados e falhas de transparência com os titulares. Segundo a agência, também houve dificuldade de acesso ao encarregado de dados, profissional responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD dentro da empresa.
Superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães disse que a Claro repassou mais de cem dados de cada cliente à Serasa. "Existe um limite para esse compartilhamento, que não deve ser excessivo e precisa respeitar o princípio da necessidade, da relevância. Além disso, o compartilhamento de dados precisa ser transparente; os clientes têm que ser informados. Identificamos esses e vários outros problemas na parceria, pedimos várias informações às empresas e elas encerraram o contrato", afirmou.
Se as suspeitas forem confirmadas, a Claro pode sofrer sanções previstas no artigo 52 da LGPD. Entre elas, estão multa de até R$ 50 milhões por infração ou de até 2% do faturamento da empresa, além de outras medidas.
O que a ANPD vai apurar na Serasa
A Serasa será alvo de um novo processo de fiscalização sobre transparência e o exercício de direitos previstos na LGPD. A ANPD vai avaliar se a empresa informa de forma adequada quem compartilha dados com ela e com quem esses dados são compartilhados.
Agência disse que, se encontrar irregularidades, o caso pode avançar para uma etapa sancionadora. A Serasa é a empresa com mais denúncias recebidas pela ANPD e aparece em segundo lugar no volume de petições de titulares de dados no último ciclo de monitoramento, do segundo semestre de 2023 ao primeiro semestre de 2025.
Claro e Serasa terão dez dias úteis para apresentar defesa após receberem a intimação. A ANPD afirmou que a falta de resposta no prazo pode ser considerada obstrução à fiscalização e levar a uma sanção adicional.
O que dizem as empresas investigadas
Procurada, a Claro diz que dados foram usados para estudos e análises internas. A operadora menciona ainda que informações "não foram incorporadas a soluções colocadas em mercado e o contrato já não está mais em vigor". Além disso, a empresa afirma que tem "programa robusto de governança em privacidade e seguirá colaborando com a agência".
Já a Serasa afirma que não houve descumprimento da LGPD. Em nota, a companhia cita que "atendeu rigorosamente as exigências legais e regulatórias aplicáveis, tendo o procedimento sido finalizado, sem aplicação de penalidades".Por fim, a empresa afirmou que prestará esclarecimentos às autoridades competentes.
