Sem votos, governo negocia mudanças em projeto de ajuste fiscal no Senado

17 de Nov de 2026 - 23:00
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Sem votos, governo negocia mudanças em projeto de ajuste fiscal no Senado

O governo federal avalia ceder em dois pontos do projeto de lei complementar com as medidas de ajuste fiscal para tentar angariar votos a favor do texto. A votação dos destaques estava prevista para esta terça-feira (17) no Senado, mas foi .

Na semana passada, o texto-base foi aprovado, mas ficaram quatro destaques (sugestões de mudança) para serem votados.

O governo avalia concordar em excluir do texto a postergação dos repasses da Lei Kandir a Estados ou municípios ou ao menos reduzir o valor que será postergado. Pela proposta original, os repasses anuais seriam reduzidos de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão até 2030, o que resultaria na postergação de até R$ 12 bilhões em quatro anos.

A equipe econômica também está estudando mudar o trecho que limita a compensação previdenciária que a União faz a regimes de previdência de municípios. No projeto, é imposto um limite anual de R$ 3 bilhões, atualizado pela inflação, até 2030, o que resultaria em R$ 20 bilhões de recursos que ficariam para serem recebidos posteriormente, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Nesse caso, o governo estuda aumentar o valor de compensação anual, de forma que o montante postergado diminuía.

O que fica

Por outro lado, o governo não abre mão de manter no texto o limite à compensação tributária, ou seja, créditos que as empresas legitimamente têm para abater tributos devidos. O projeto propõe que esses créditos possam ser limitados sempre que houver necessidade de contingenciamento do Orçamento para cumprir a meta fiscal.

Essa medida garante um terço da arrecadação prevista com o projeto de ajuste fiscal, por isso o governo resiste e não vai ceder nesse ponto. Por outro lado, o setor produtivo pressiona, porque o limite ao uso dos créditos afeta o fluxo de caixa das empresas.

Como esse destaque é supressivo (para excluir), o governo precisa garantir 41 pontos para manter o texto como enviou no Senado. Até esta terça-feira, o governo não tinha votos, por isso a votação foi adiada.

Outro destaque é uma emenda, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que busca a apertar o controle de gastos. A emenda apresentada reduz de 2% para 0,6% a expansão real do limite de gastos nos anos em que o governo acionar o contingenciamento, além de outras medidas.

O governo é contra essa emenda. Como é uma emenda de mérito, cabe à oposição nesse caso ter 41 votos para aprovação.

Segundo uma fonte da equipe econômica afirmou ao UOL, não há chances desse emenda do senador Rogério Marinho ser aprovada, mas os outros três destaques preocupam, por isso o governo tenta costurar um acordo.

Reportagem

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